08/03/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
14/03/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
14/03/1996 |
Entrada na CFC |
14/06/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFC |
18/06/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (03) |
20/06/1996 |
Designado Relator Especial pela CFC, o Deputado Carlos Messas |
20/06/1996 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Carlos Messas, Relator Especial designado (1552) |
27/06/1996 |
Recebido do Gabinete do Deputado Carlos Messas, com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
24/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (3366) |
25/11/1997 |
Publicado o parecer nº 2.503, de 1997, de Relator Especial pela CFC, o Deputado Carlos Messas |
25/11/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2706) |
25/11/1997 |
85ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
27/11/1997 |
Enviado ao DOL para elaboração do Decreto Legislativo (3396) |
17/12/1997 |
Recebido do DOL com o Decreto Legislativo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2970) |
17/04/1998 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 387, de 16.04.98 (DA p. 02) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.046 |