| 25/10/1996 |
Publicado |
| 30/10/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1739) |
| 30/10/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
| 30/10/1996 |
Enviado ao Exp.das Comissões (2542) |
| 31/10/1996 |
Entrada na CFC |
| 12/11/1996 |
Presidente solicita designação de Relator Especial |
| 20/11/1996 |
Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 20/11/1996 |
Designado RE, o Dep.Djalma Bom |
| 20/11/1996 |
Enviado ao Exp.das Comissões para remess ao RE designado, Dep.Djalma Bom (2808) |
| 27/11/1996 |
Recebido do Exp. das Comissões com parecer do Relator Especial (s/n) |
| 25/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (3393) |
| 26/11/1997 |
Publicado o parecer nº 2.553 da CFC (RE) |
| 26/11/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2747) |
| 26/11/1997 |
87ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 27/11/1997 |
Enviado ao DOL para confecção do Decreto Legislativo (3405) |
| 28/01/1998 |
Recebido do DOL para conferência (014) |
| 17/04/1998 |
Enviado ao DOL para publicação do Decreto Legislativo (687) |
| 18/04/1998 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 436, de 17/04/98 (DA p. 4) |
| 06/05/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.066 |