Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 0007 /1996

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0007 / 1996
Ementa Estabelece o procedimento para a instauração e apuração de crimes de responsabilidade em razão de denúncia oferecida contra o Governador, Vice-Governador e Secrerários de Estado.
Data de Publicação 14/03/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Eduardo Ferreira Netto
Apoiador(es)
Indexadores CRIME DE RESPONSABILIDADE, DENÚNCIA, GOVERNADOR, PODER EXECUTIVO, SECRETÁRIO DE ESTADO, VICE-GOVERNADOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.05.003

Tramitação

Data Descrição
14/03/1996 Publicado no Diário Oficial
15/03/1996 Pauta de 1ª Sessão
21/03/1996 Pauta de 5ª Sessão
22/03/1996 Recebido do DOL para distribuição (409)
25/03/1996 DISTRIBUIÇÃO: Mesa
26/03/1996 Entregue à Mesa
22/03/2000 Publicado o despacho de Arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 177 da IX CRI (DA, p.6)
23/03/2000 Publicada errata do despacho (DA p. 8)
23/03/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04531/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.05.003

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