Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 0008 /1996

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0008 / 1996
Ementa Estabelece o procedimento para a instauração e apuração de crimes de responsabilidade em razão de denúncia oferecida contra o Governador, Vice-Governador e Secrerários de Estado.
Data de Publicação 14/03/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Eduardo Ferreira Netto
Apoiador(es)
Indexadores CRIME DE RESPONSABILIDADE, DENÚNCIA, GOVERNADOR, PODER EXECUTIVO, SECRETÁRIO DE ESTADO, VICE-GOVERNADOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.05.001

Tramitação

Data Descrição
14/03/1996 Publicado no Diário Oficial
15/03/1996 Pauta de 1ª Sessão
16/03/1996 Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura
21/03/1996 Pauta de 5ª Sessão
22/03/1996 Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (409)
25/03/1996 Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176 da VIII CRI
26/03/1996 Devolvido ao DOL para publicação do despacho (615)
27/03/1996 Publicado o despacho de retirada e arquivamento da propositura
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.05.001

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