14/03/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
15/03/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
16/03/1996 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura |
21/03/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
22/03/1996 |
Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (409) |
25/03/1996 |
Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176 da VIII CRI |
26/03/1996 |
Devolvido ao DOL para publicação do despacho (615) |
27/03/1996 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento da propositura |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.05.001 |