| 01/05/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 03/05/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 09/05/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/05/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (760) |
| 15/05/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ)Comissão de Constituição e Justiça / Mesa / (CFO)Comissão de Finanças e Orçamento |
| 15/05/1996 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (1247) |
| 16/05/1996 |
Entrada na CCJ |
| 28/06/1996 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 01/08/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 06/08/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 08/08/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Estevam Galvão |
| 08/08/1996 |
Encaminhado ao Gabinete do Deputado Estevam Galvão, Relator Especial designado (1782) |
| 14/08/1996 |
Recebido do Deputado Estevam Galvão com parecer pela CCJ, para seguir tramitação (s/n) |
| 14/08/1996 |
Entregue à Mesa para receber parecer |
| 22/03/2000 |
Publicado o despacho de Arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 177 da IX CRI (DA, p.6) |
| 23/03/2000 |
Publicada errata do despacho (DA p. 8) |
| 23/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04531/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.05.003 |