| 21/06/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 24/06/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 28/06/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 02/07/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1087) |
| 02/07/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: Mesa |
| 05/07/1996 |
Juntado ao PR 39/95 |
| 15/08/1996 |
Publicado o despacho de juntada |
| 30/08/1996 |
Publicada a errata do despacho de juntada |
| 02/03/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (114) |
| 03/03/1999 |
Publicado o Parecer nº 175/99, da Mesa, favorável ao PR 39/95, com substitutivo, e contrário aos PRs 88/95, 25 e 31, de 1996, 28/97 e 1/99 (DA p. 10) |
| 03/03/1999 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia da Extraordinária (em mãos***) |
| 03/03/1999 |
4ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o projeto. Aprovado o substitutivo ao PR 39/95 |
| 04/03/1999 |
Enviado ao DOL para elaboração da Resolução do PL nº 39/95 (em mãos***) |
| 31/10/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.05.004 . |