| 30/08/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 02/09/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/09/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/09/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1410) |
| 13/09/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ)Comissão de Constituição e Justiça / Mesa / (CFO)Comissão de Finanças e Orçamento |
| 13/09/1996 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (2114) |
| 16/09/1996 |
Entrada na CCJ |
| 24/10/1996 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 29/10/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 07/11/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 08/11/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Duarte Nogueira |
| 08/11/1996 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (2684) |
| 26/11/1996 |
Presidente solicita devolução |
| 26/11/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (s/n) |
| 26/11/1996 |
Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado Estevam Galvão |
| 27/11/1996 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (2892) |
| 04/12/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões (s/n) |
| 22/03/2000 |
Publicado o despacho de Arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 177 da IX CRI (DA, p.6) |
| 23/03/2000 |
Publicada errata do despacho (DA p. 8) |
| 23/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04531/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.05.003 |