| 26/06/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia p.7 |
| 29/06/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 05/08/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 07/08/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33, III, da IX CRI) |
| 07/08/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1194) |
| 17/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração do despacho de arquivamento (s/n) |
| 10/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 9) |
| 24/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00939/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.105 |