| 27/06/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 6) |
| 30/06/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/08/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/08/1998 |
Juntado ao PL 338/98 |
| 11/08/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CFO - Comissão de Finanças e Orçamento e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações |
| 12/08/1998 |
Publicado o despacho de juntada (DA p. 13) |
| 12/08/1998 |
Entrada na CCJ |
| 15/10/1998 |
Entrada na CFO |
| 12/03/1999 |
Deputado Walter Feldman requer designação de Relator Especial pela o PL 338/98 |
| 18/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 03/08/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Ary Fossen |
| 17/08/1999 |
Entrada na CTC |
| 26/10/1999 |
35ª Sessão Extraordinária: aprovado o projeto 338/98, ao qual este está apenso; prejudicados este e o PL 339/98 |
| 14/06/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 11235/2000) |