| 30/06/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 7) |
| 03/08/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/08/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 11/08/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissção de Transportes e Comunicações (artigo 33, III, da IX CRI) |
| 11/08/1998 |
Entrada na CCJ |
| 22/09/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4) |
| 24/09/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 29/10/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 30/10/1998 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Márcio Araújo |
| 09/11/1998 |
Entrada na CTC |
| 03/12/1998 |
Publicados o Parecer nº 1894/98, de Relator Especial (Deputado Márcio Araújo) pela CCJ, favorável com emenda; e o Parecer nº 1895/98 da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável na forma da emenda do Relator Especial pela CCJ (DA p. 8) |
| 04/12/1998 |
Publica a ERRATA do parecer 1895/98, do RE pela CCJ, Deputado Márcio Araujo (DA, p.10) |
| 10/12/1998 |
93ª Sessão Extraordinária - aprovado na forma da emenda da CCJ |
| 11/12/1998 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 11/12/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (***) |
| 11/12/1998 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (***) |
| 12/12/1998 |
Publicado o Parecer nº 2167/98, da Comissão de Redação (DA p. 7) |
| 14/12/1998 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 15/12/1998 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 15/12/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo, para conferência e assinatura (1279) |
| 22/12/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 24.181 (DA p. 7) |
| 08/01/1999 |
Entrada do Veto Total |
| 02/02/1999 |
Publicada a Mensagem A - nº 26/99, encaminhando o Veto Total (DA, p.10) |
| 04/02/1999 |
Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33, III, da IX CRI) |
| 04/02/1999 |
Entrada na CCJ |
| 11/02/1999 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 02/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para inclusão na Ordem do Dia (s/nº) |
| 03/03/1999 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia (artigo 28, §6º, da Constituição Estadual) |
| 04/03/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 21ª a 27ª (04 a 12 de março de 1999), sem que tenha sido votado |
| 11/03/1999 |
12ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, rejeitado o Veto |
| 22/03/1999 |
Enviado ao DOL para aguardar promulgação (230) |
| 26/03/1999 |
Publicada a Lei nº 10.248, de 25.03.99, promulgada pela ALESP (D.A.p.01) |
| 27/03/1999 |
Publicad retificação da Lei nº 10.248, de 25/3/99 (DA p. 10 |
| 18/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00876/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.096 |