| 30/06/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 8) |
| 03/08/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/08/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 11/08/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33, III, da IX CRI) |
| 11/08/1998 |
Entrada na CCJ |
| 14/10/1998 |
Entrada na CTC |
| 02/12/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (1) |
| 09/12/1998 |
Publicados o Parecer nº 2077/98 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável; e o Parecer nº 2078/98 da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável com emenda (DA p. 14) |
| 04/03/1999 |
7ª Sessão Extraordinária - aprovado na forma da emenda da Comissão de Transportes |
| 05/03/1999 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 11/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 11/03/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (180) |
| 12/03/1999 |
Publicado o parecer nº 291/99, da CR (DA p. 07) |
| 12/03/1999 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 16/03/1999 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 18/03/1999 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (221) |
| 19/03/1999 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (s/nº) |
| 26/03/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.329 (D.A.p. 7) |
| 07/04/1999 |
Publicada a Lei nº 10.284, de 06/4/99 (DOE p. 1) |
| 05/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00780/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.092 |