Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 388 /1998

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 388 / 1998
Ementa Cria o Programa Aluguel-República para os jovens desinternados da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM ou instituições que cuidem de adolecentes carentes.
Data de Publicação 02/07/1998
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Paulo Teixeira
Apoiador(es)
Indexadores CRIANÇA E ADOLESCENTE, EDUCAÇÃO, FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM-ESTAR DO MENOR - FEBEM, MORADIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
02/07/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 12)
03/08/1998 Pauta de 1ª Sessão
04/08/1998 Pauta de 2ª Sessão
05/08/1998 Pauta de 3ª Sessão
18/08/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
19/08/1998 Entrada na CCJ
01/09/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
12/09/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (1390)
14/09/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
15/09/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Celso Tanauí
07/10/1998 Presidente solicita devolução
09/10/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº)
15/10/1998 Designada Relator Especial pela CCJ a Deputada Mariângela Duarte
20/10/1998 Presidente solicita devolução
27/10/1998 Entrada na CPS
10/11/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CPS
11/11/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
13/11/1998 Designada Relator Especial pela CPS a Deputada Maria Lúcia Prandi
18/11/1998 Presidente solicita devolução
18/11/1998 Entrada na CFO
30/11/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
04/02/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
12/02/1999 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Rui Falcão
25/02/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
25/02/1999 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (93)
26/02/1999 Publicados os Pareceres nºs 118/99, de Relator Especial pela CCJ, Deputada Mariângela Duarte; 119/99, de Relatora Especial pela CPS, Deputada Maria Lúcia Prandi; e 120/99, de Relator Especial pela CFO, Deputado Rui Falcão, todos favoráveis.
12/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/10/1998 118 / 1999 favorável favorável Mariângela Duarte Comissão de Constituição e Justiça                      
04/02/1999 119 / 1999 favorável favorável Maria Lúcia Prandi Comissão de Promoção Social      
25/04/1999 120 / 1999 favorável favorável Rui Falcão Comissão de Finanças e Orçamento            

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/11/1999 Requerimento de Não Arquivamento 050352 Paulo Teixeira  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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