| 02/07/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 12) |
| 03/08/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/08/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/08/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CRT - Comissão de Relações do Trabalho e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 27/08/1998 |
Entrada na CCJ |
| 13/11/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p. 5) |
| 16/11/1998 |
Juntado ao PL 389, de 1998 |
| 17/11/1998 |
Publicado o despacho de juntada (DA p. 7) |
| 17/11/1998 |
Reentrada na CCJ |
| 17/11/1998 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 18/11/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 09/12/1998 |
Designada Relatora Especial pela CCJ a Deputada Mariangela Duarte |
| 29/10/1999 |
Publicados os pareceres: 1250/99, do Relator Especial pela CCJ Deputada Mariângela Duarte; 1251/99, da CRT; e 1252/99, da CFO (todos favoráveis a este PL e ao PL 389/98, ao qual este foi anexado) (DA, p.24) |