| 15/02/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 16/02/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 27/02/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 28/02/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (231) |
| 04/03/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAP -Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 04/03/1996 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (413) |
| 05/03/1996 |
Entrada na CCJ |
| 09/04/1996 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 17/04/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 08/05/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (01) |
| 17/06/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Gilberto Nascimento |
| 18/06/1996 |
Encaminhado ao Gabinete do Deputado Gilberto Nascimento, Relator Especial designado (1504) |
| 07/08/1996 |
Presidente solicita devolução |
| 05/03/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (s/n) |
| 06/03/1997 |
Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado Duarte Nogueiraa |
| 06/03/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (354) |
| 20/03/1997 |
Presidente solicita devolução |
| 25/03/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (s/n) |
| 06/05/1997 |
Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado Wolney Dalla Pria |
| 06/05/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (951) |
| 23/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer pela CCJ, para conferência e publicação (s/n) |
| 26/05/1997 |
Encaminhado ao DOL para publicação (1243) |
| 27/05/1997 |
Publicado o parecer 845/97, da CCJ, contrário ao PL |
| 08/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6) |
| 21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00929/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.101 |