| 04/08/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 15) |
| 05/08/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 11/08/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/08/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constiutição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas |
| 19/08/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1260) |
| 20/08/1998 |
Entrada na CCJ |
| 27/08/1998 |
Distribuído à Deputada Maria do Carmo Piunti. |
| 01/09/1998 |
Devolvido com parecer favorável. À CCJ. |
| 11/11/1998 |
Vista ao Deputado Luiz Carlos da Silva. |
| 26/11/1998 |
Devolvido com voto em separado, contrário. À CCJ. |
| 03/12/1998 |
Vista ao Deputado Flavio Chaves. |
| 12/03/1999 |
Devolvido da vista. À CCJ. |
| 09/06/1999 |
Distribuído ao Deputado Dimas Ramalho. |
| 18/06/1999 |
Devolvido com parecer favorável. À CCJ. |
| 01/09/1999 |
Entrada na CSOP |
| 02/09/1999 |
Ao Presidente para Distribuir |
| 16/09/1999 |
Distribuido ao Dep. Faria Júnior |
| 24/09/1999 |
Devolvido com parecer favorável |
| 26/10/1999 |
Aprovado em reunião. Ao PC. |
| 27/10/1999 |
Recebido no PC enviado ao STAM. |
| 29/10/1999 |
Publicados os pareceres: 1236/99, da CCJ (Favorável); 1237/99, da CSOP (Favorável) (DA, p.23) |
| 23/11/1999 |
36ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 24/11/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (977) |
| 24/11/1999 |
Recebido no PC e enviado à DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo. |
| 03/12/1999 |
Publicado o autógrafo nº 24.448 (DA pg. 10) |
| 21/12/1999 |
Publicada a Lei nº 10.441, de 20/12/99 (DOE p. 3) |
| 16/10/2003 |
Enviado de PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES para DEP.ALDO DEMARCHI (guia 13431/2003) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.129 |