| 04/08/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 19) |
| 05/08/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 11/08/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/08/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito (artigo 31, I, §1º, 2 e artigo 33, III, todos da IX CRI) |
| 13/08/1998 |
Entrada na CCJ |
| 12/12/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 01/04/2003 |
Para arquivamento de acordo com o art. 177 da CRIAL. |
| 02/04/2003 |
Ao STAM para arquivamento. |
| 09/04/2003 |
Determinado o arquivamento da propositura, nos termos do Artigo 177 da XI CRI |
| 10/04/2003 |
Publicado o despacho de arquivamento (DA, p.11) |
| 10/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.146 . |