| 04/08/1998 |
Publicado no Diári da Assembléia (p. 19) |
| 05/08/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 11/08/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/08/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33, III, da IX CRI) |
| 13/08/1998 |
Entrada na CCJ |
| 14/10/1998 |
Entrada na CTC |
| 02/12/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (1) |
| 04/12/1998 |
Publicados os pareceres: 1903/98, da CCJ, favorável com emenda; 1904/98, da CTC, favorável ao PL na forma da emenda da CCJ (DA, p.7) |
| 10/12/1998 |
93ª Sessão Extraordinária - aprovado na forma da emenda da CCJ |
| 11/12/1998 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 11/12/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (***) |
| 11/12/1998 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (***) |
| 12/12/1998 |
Publicado o Parecer nº 2170/98, da Comissão de Redação (DA p. 7) |
| 14/12/1998 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 15/12/1998 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 15/12/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo, para conferência e assinatura (1279) |
| 22/12/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 24.184 (DA p. 7) |
| 11/01/1999 |
Publicada a Lei nº 10.209, de 08/01/99 (DOE p. 3) |
| 01/10/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01782/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.082 |