| 06/02/1996 |
Publicado no Diário Oficial (pág. 7) |
| 07/02/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 13/02/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 14/02/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (145) |
| 16/02/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (art. 33) |
| 16/02/1996 |
Entrada na CCJ |
| 22/02/1996 |
Retornou a CCJ |
| 18/04/1996 |
Entrada na CTC (Art. 33) |
| 16/05/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência e publicação dos pareceres (s/n) |
| 21/05/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1282) |
| 22/05/1996 |
Publicado os pareceres, nº 1144/96 da CCJ e nº 1145/96 da CTC - Diário Oficial (pág. 4) |
| 28/08/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1335) |
| 28/08/1996 |
Entrou na 53ª Sessão Extra aprovado com emenda |
| 29/08/1996 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (1981) |
| 30/08/1996 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 18/10/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 22/10/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2427) |
| 23/10/1996 |
Pub. o parecer da CR no Diário Oficial |
| 23/10/1996 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
| 24/10/1996 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
| 04/11/1996 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (1760) |
| 08/11/1996 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2692) |
| 12/11/1996 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/n) |
| 12/11/1996 |
Enviado ao Protocolo para expedição do autógrafo (2738) |
| 14/11/1996 |
Publicado o Autógrafo n° 23.262, no Diário Oficial (pág 7) |
| 27/11/1996 |
Publicada a Lei nº 9.436, de 26/11/96 |
| 18/12/1996 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (2096) |
| 08/01/1997 |
Enviado ao Setor de Arquivo (87) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.021 |