| 07/08/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 9) |
| 10/08/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 17/08/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/08/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, I, §1º, 5 e artigo 33, II, todos da IX CRI) |
| 19/08/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1260) |
| 20/08/1998 |
Entrada na CCJ |
| 31/03/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando juntada deste ao PL nº 125/99 (DA p. 4) |
| 07/04/1999 |
Enviado de DOL para DEP. CÉLIA LEÃO Guia s/nº |
| 07/04/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração do despacho de arquivamento (s/n) |
| 07/04/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (266) |
| 08/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, no termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06) |
| 15/04/1999 |
Devolvido ao DOL (305) |
| 08/12/2003 |
Publicado despacho, Arquivando, nos termos do Artigo 177 da XI CRI. (D.A. p.17) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.086 |