| 08/08/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia, p.5 |
| 11/08/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 18/08/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 20/08/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, I, §1º, 5 e artigo 33, II, todos da IX CRI) |
| 21/08/1998 |
Entrada na CCJ |
| 31/03/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando juntada deste ao PL nº 121/99 (DA p. 5) |
| 07/04/1999 |
Enviado de DOL para DEP. CÉLIA LEÃO Guia s/nº |
| 07/04/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para despacho de arquivamento (s/nº) |
| 07/04/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (266) |
| 08/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6) |
| 14/04/1999 |
Recebido do Serviço de Arquivo (s/nº) |
| 15/04/1999 |
Enviado ao DOL (305) |
| 08/12/2003 |
Publicado despacho, Arquivando, nos termos do Artigo 177 da XI CRI. (D.A. p.17) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.086 |