| 12/08/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia, p.12 |
| 13/08/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 20/08/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 24/08/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, I, §1º,5 e artigo 33, II, todos da IX CRI) |
| 24/08/1998 |
Entrada na CCJ |
| 09/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 7) |
| 14/04/1999 |
Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (s/nº) |
| 13/05/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando o desentranhamento de documentos do PL 428/98 para anexação ao PL nº 92/99, visando sua instrução (DA p. 22) |
| 07/02/2000 |
Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (s/nº) |
| 27/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04757/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.086 |