| 13/08/1998 |
Publicado do Diário da Assembléia (p. 6) |
| 17/08/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 21/08/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 25/08/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33, III, da IX CRI) |
| 26/08/1998 |
Entrada na CCJ |
| 13/11/1998 |
Entrada na CE |
| 04/12/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 08/12/1998 |
Publicados os pareceres: 2047/98, da CCJ, favorável ao PL, e 2048/98, da CE, favorável com Emenda (DA, p.6) |
| 10/12/1998 |
93ª Sessão Extraordinária - aprovado com a emenda da Comissão de Educação |
| 11/12/1998 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 11/12/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (***) |
| 11/12/1998 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (***) |
| 12/12/1998 |
Publicado o Parecer nº 2171/98, da Comissão de Redação (DA p. 7) |
| 14/12/1998 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 15/12/1998 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 15/12/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo, para conferência e assinatura (1280) |
| 22/12/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 24.185 (DA p. 7) |
| 30/12/1998 |
Publicada a Lei nº 10.170, de 29/12/98 (DOE p. 3) |
| 02/02/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00054/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.082 |