| 13/08/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 6) |
| 17/08/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 21/08/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 25/08/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, I, §1º, 5 e artigo 33, II, todos da IX CRI) |
| 26/08/1998 |
Entrada na CCJ |
| 26/11/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer, para conferência e publicação (s/nº) |
| 28/11/1998 |
Publicado o Parecer nº 1770/98, da CCJ, favorável ao PL, inclusive quanto ao mérito (Artigo 31, Inciso IV, §1º, Item 5; e Artigo 33, Inciso II da IX CRI) (DA, p.6) |
| 10/12/1998 |
93ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 15/12/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (***) |
| 18/12/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 24.198 (DA p. 4) |
| 16/04/1999 |
Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (s/n) |
| 28/04/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00710/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.080 |