Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 0941 /1998

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0941 / 1998
Ementa Indica ao Sr.Governador cessar o desvio de receita do ICMS do município de Mogi das Cruzes, ocorrido em face da expedição de nota pelos depósitos das lojas de rede, que se situam em lugar diverso da origem da venda da mercadoria.
Data de Publicação 14/08/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Chico Bezerra
Apoiador(es)
Indexadores DEPÓSITO, GOVERNADOR, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LOJA DE DEPARTAMENTO, MERCADORIA, MOGI DAS CRUZES (MUNICÍPIO), NOTA FISCAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/08/1998 - Enviado de STAM/OF - SERV. TÉCNICO AUXILIAR MESA - OFICIOS para PRIMEIRA SECRETARIA (guia 01475/1998)

Tramitação

Data Descrição
20/08/1998 Enviado de STAM/OF - SERV. TÉCNICO AUXILIAR MESA - OFICIOS para PRIMEIRA SECRETARIA (guia 01475/1998)
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