Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Indicação nº 0941 /1998
Referências
Documento
Número Legislativo
0941 / 1998
Ementa
Indica ao Sr.Governador cessar o desvio de receita do ICMS do município de Mogi das Cruzes, ocorrido em face da expedição de nota pelos depósitos das lojas de rede, que se situam em lugar diverso da origem da venda da mercadoria.
Data de Publicação
14/08/1998
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Chico Bezerra
Apoiador(es)
Indexadores
DEPÓSITO, GOVERNADOR, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, MERCADORIA, MOGI DAS CRUZES (MUNICÍPIO), NOTA FISCAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 20/08/1998 - Enviado de STAM/OF - SERV. TÉCNICO AUXILIAR MESA - OFICIOS para PRIMEIRA SECRETARIA (guia 01475/1998)
Tramitação
Data
Descrição
20/08/1998
Enviado de STAM/OF - SERV. TÉCNICO AUXILIAR MESA - OFICIOS para PRIMEIRA SECRETARIA (guia 01475/1998)
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