| 14/08/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia, p.6 |
| 15/08/1998 |
Publicada a retificação do PL (DA, p.9) |
| 17/08/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 21/08/1998 |
pauta de 5ª Sessão |
| 25/08/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33, III, da IX CRI) |
| 26/08/1998 |
Entrada na CCJ |
| 13/11/1998 |
Entrada na CE |
| 03/12/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 05/12/1998 |
Publicados os Pareceres nºs 1950/98, da Comissão de Constituição e Justiça; e 1951/98, da Comissão de Educação, ambos favoráveis ao PL (DA, p.4) |
| 09/02/1999 |
1ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 25/02/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.281 (DA p. 7) |
| 06/03/1999 |
Publicada a Lei nº 10.227, de 05/03/99 (D.O.E. p. 01) |
| 13/04/1999 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (294) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.086 |