Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0448 /1998

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0448 / 1998
Ementa Institui o selo fiscal para autenticar documentos fiscais inerentes às operações em que incide o ICMS.
Data de Publicação 15/08/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Israel Zekcer
Apoiador(es)
Indexadores AUTENTICAÇÃO, DOCUMENTO, FISCAL, IDENTIFICAÇÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.106

Tramitação

Data Descrição
15/08/1998 Publicado no Diário da Assembléia, p.8
18/08/1998 Pauta de 1ª Sessão
24/08/1998 Pauta de 5ª Sessão
04/09/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
04/09/1998 Entrada na CCJ
15/12/1998 Publicado requerimento do Deputado Campos Machado solicitando designação de Relator Especial (DA, p.5)
15/12/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
01/02/1999 Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para designação de RE (s/nº)
19/02/1999 Designado Relator Especial, pela CCJ, o Deputado Campos Machado
22/02/1999 ENVIADO DE PC PARA DEP. CAMPOS MACHADO GUIA S/Nº
03/05/1999 Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para despacho de arquivamento (s/nº)
24/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00940/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.106
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