| 18/08/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 3 |
| 19/08/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 25/08/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 27/08/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33, III, da IX CRI) |
| 27/08/1998 |
Entrada na CCJ |
| 13/11/1998 |
Entrada na CE |
| 03/12/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 05/12/1998 |
Publicados os Pareceres nºs 1952/98, da CCJ; e 1953/98, da CE, ambos favoráveis (DA, p.4) |
| 08/12/1998 |
Publicada a retificação do PL (DA, p.11) |
| 10/12/1998 |
93ª Sessão Extraordinária - aprovado na forma da emenda da CCJ |
| 11/12/1998 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 11/12/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (***) |
| 11/12/1998 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (***) |
| 12/12/1998 |
Publicado o Parecer nº 2172/98, da Comissão de Redação (DA p. 7) |
| 14/12/1998 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 15/12/1998 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 15/12/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo, para conferência e assinatura (1280) |
| 22/12/1998 |
Publicado o Autógrafo 24.186 (DA, p.7) |
| 31/12/1998 |
Publicada a Lei nº 10.192, de 30/12/98 (DOE p. 5/6) |
| 02/02/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00054/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.082 |