| 18/08/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia, p.4 |
| 19/08/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 25/08/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 27/08/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33, III, da IX CRI) |
| 27/08/1998 |
Entrada na CCJ |
| 13/11/1998 |
Entrada na CE |
| 14/12/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 15/12/1998 |
Publicados os pareceres 2184/98, da CCJ; 2185/98, da CE, ambos favoráveis ao PL (DA, p.6) |
| 04/03/1999 |
7ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 05/03/1999 |
Enviado de PC para DPL Guia s/nº |
| 10/03/1999 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria para assinatura do Autógrafo (169) |
| 12/03/1999 |
Recebido da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (***) |
| 12/03/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do Autógrafo (205) |
| 13/03/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.290 (DA p. 8) |
| 27/03/1999 |
Publicada a Lei nº 10.251, de 26/3/99 (DOE p. 1) |
| 22/04/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00642/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.089 |