19/08/1998 |
Publicada no Diário da Assembléia, p.4 |
20/08/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
26/08/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
01/09/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
01/09/1998 |
Entrada na CCJ |
27/10/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
30/10/1998 |
Publicado o Parecer nº 1564. de 1998, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável (DA p. 26) |
24/11/1998 |
Apresentado pelo Autor requerimento solicitando a retirada da propositura |
25/11/1998 |
Publicado o requerimento de retirada (DA p. 3) |
25/11/1998 |
Publicado o requerimento de retirada (DA p. 3) |
11/03/1999 |
12ª Sessão Extraordinária - Aprovado o requerimento de retirada |
11/03/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho de retirada e arquivamento (192) |
12/03/1999 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento (DA p. 12) |
03/12/2002 |
Recebido para consulta. |
05/12/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.07.017 . |