| 20/08/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia, p.4 |
| 21/08/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 27/08/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 31/08/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33, III, da IX CRI) |
| 31/08/1998 |
Entrada na CCJ |
| 12/11/1998 |
Entrada na CTC |
| 10/12/1998 |
Apresentado pelo autor requerimento solicitando a retirada da proposição |
| 12/12/1998 |
Publicado o requerimento de retirada (DA, p.4) |
| 03/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para apreciação do pedido de retirada (s/nº) |
| 03/02/1999 |
enviado do PC p/STAM guia s/nº |
| 05/02/1999 |
Publicado o Parecer nº 12/99, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável (DA p. 3) |
| 11/03/1999 |
12ª Sessão Extraordinária - Aprovado o pedido de retirada |
| 11/03/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho de retirada e arquivamento (193) |
| 12/03/1999 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento (DA p. 12) |
| 22/04/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00378/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.084 |