| 20/08/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 5 |
| 21/08/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 27/08/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 31/08/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, I, §1º, 5 e artigo 33, II, todos da IX CRI) |
| 31/08/1998 |
Entrada na CCJ |
| 26/11/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 28/11/1998 |
Publicado o Parecer nº 1771/98, da CCJ, favorável ao PL, inclusive quanto ao mérito (Artigo 31, Inciso IV, §1º, Item 5; e Artigo 33, Inciso II da IX CRI) (DA, p.6) |
| 01/12/1998 |
82ª Sessão Extraordinária - aprovado com a emenda da CCJ |
| 02/12/1998 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 04/12/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 04/12/1998 |
Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (1767) |
| 05/12/1998 |
Publicado o parecer 1970/98, da CR (DA, p.6) |
| 07/12/1998 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 08/12/1998 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 09/12/1998 |
Devolvido ao DOL para confecção do autógrafo (1803) |
| 10/12/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1263) |
| 22/12/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 24.156 (DA p. 7) |
| 31/12/1998 |
Publicada a Lei nº 10.194, de 30/12/98 (DOE p. 6) |
| 02/02/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00051/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.080 |