| 20/08/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 5 |
| 21/08/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 27/08/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 02/09/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CPS - Comissão de Promoção Social |
| 03/09/1998 |
Entrada na CCJ |
| 12/11/1998 |
Entrada na CPS |
| 09/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 10/03/1999 |
Publicados os pareceres: 248/99, da CCJ, favorável ao PL; e 249/99, da CPS, favorável ao PL com acréscimo de Emenda que propõe alteração da Ementa e do Artigo 1º (DA, p.5) |
| 25/08/1999 |
27ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda constante do parecer da CPS |
| 26/08/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (690) |
| 26/08/1999 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 26/08/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 03/09/1999 |
Publicado o parecer nº 741/99, da CR (DA, p.6) |
| 03/09/1999 |
Pauta de 1ª Sessão (redação) |
| 08/09/1999 |
Pauta de 2ª Sessão (redação) |
| 15/09/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.388 (DA, p.5) |
| 30/09/1999 |
Publicada a Lei 10.383, de 29.09.99 (DOE, p.1) |
| 17/03/2000 |
Enviado de STAM-SERV.TÉC. AUX. MESA para SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03933/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.127 |