| 21/08/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia, p.5 |
| 24/08/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 28/08/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 01/09/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, I, §1º, 5 e artigo 33, II, todos da IX CRI) |
| 01/09/1998 |
Entrada na CCJ |
| 23/09/1998 |
Distribuido ao Dep. Luiz Carlos da Silva. |
| 07/10/1998 |
Devolvido com pedido de documentos.À CCJ. |
| 07/10/1998 |
Devolvido com juntada de pedido de documentos.Ao Autor. |
| 28/05/1999 |
Devolvido sem documentos.À CCJ. |
| 31/05/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para arquivamento |
| 31/05/1999 |
Devolvido e encaminhado ao STAM para arquivamento. |
| 02/06/1999 |
Publicado o despacho de arquivamento, nos termos do Artigo 177 da IX CRI (DA, p.4) |
| 09/06/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01082/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.110 |