| 22/08/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia, p.4 |
| 25/08/1998 |
Publicada a retificação do PL (DA, p.3) |
| 25/08/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 31/08/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 02/09/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, I, §1º, 5 e artigo 33, II, todos da IX CRI) |
| 03/09/1998 |
Entrada na CCJ |
| 26/11/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 28/11/1998 |
Publicado o Parecer 1772/98, da CCJ, favorável ao PL, inclusive quanto ao mérito (Artigo 31, Inciso IV, §1º, Item 5; e Artigo 33, Inciso II da IX CRI) (DA, p.6) |
| 02/12/1998 |
83ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 07/12/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1230) |
| 17/12/1998 |
Publicado o Autógrafo 24.138 (DA, p.9) |
| 24/12/1998 |
Publicada a Lei 10.150, de 23.12.1998 (DOE, p.2) |
| 02/02/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00051/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.080 |