| 21/08/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p.5) |
| 22/08/1998 |
Publicada a retificação do PL (DA, p.4) |
| 24/08/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 28/08/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 04/09/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 04/09/1998 |
Entrada na CCJ |
| 20/11/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4) |
| 24/11/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 26/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 01/03/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Flávio Chaves |
| 10/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 10/03/1999 |
Publicado o Parecer nº 261/99 de Relator Especial (Deputado Flávio Chaves) pela CCJ, contrário ao Projeto (DA p. 5) |
| 11/03/1999 |
Requerimento da Autora solicitando retirada |
| 11/03/1999 |
12ª Sessão Extraordinária - Aprovado o pedido de retirada |
| 11/03/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho de retirada e arquivamento (190) |
| 12/03/1999 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento (DA p. 12) |
| 13/03/1999 |
Publicado a ERRATA do Despacho de arquivamento (DA p. 08) |
| 22/04/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00378/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.084 |