Projeto de Lei n° 477, de 1998 ( PL 0477 / 98 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0477 / 1998
Ementa	Altera o parágrafo único do inciso II do artigo 3º da Lei nº 2815, de 1981, para facultar, às viúvas e aos inativos, a qualquer tempo, o cancelamento da inscrição como contribuinte do IAMSPE.
Data de Publicação	27/08/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores	CANCELAMENTO, INSCRIÇÃO, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.108

Data	Descrição
27/08/1998	Publicado no Diário da Assembléia, p.5
28/08/1998	Pauta de 1ª Sessão
03/09/1998	Pauta de 5ª Sessão
04/09/1998	Recebido do DOL para distribuição (987)
08/09/1998	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
08/09/1998	Entrada na CCJ
17/03/1999	Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração do despacho de arquivamento (s/n)
13/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 8)
25/05/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00948/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.108

Voltar