| 08/02/1996 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 09/02/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 15/02/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 16/02/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (186) |
| 27/02/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição (Artigo 31, §1º, Item 5, da VIII CRI) |
| 27/02/1996 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (340) |
| 27/02/1996 |
Entrada na CCJ |
| 05/03/1996 |
Distribuido ao Dep. Oswaldo Justo. |
| 12/03/1996 |
Devolvido com pedido de documentos.À CCJ. |
| 13/03/1996 |
Juntado o pedido de documentos.Ao Autor. |
| 28/05/1999 |
Devolvido com documentos.À CCJ. |
| 31/05/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para arquivamento (s/nº) |
| 31/05/1999 |
Devolvido e encaminhado ao STAM para arquivamento. |
| 02/06/1999 |
Publicado o despacho de arquivamento, nos termos do Artigo 177 da IX CRI (DA, p.4) |
| 09/06/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01082/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.110 |