| 09/02/1996 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 12/02/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 16/02/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 22/02/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (196) |
| 27/02/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (Artigo 33, Inciso III da VIII CRI) |
| 27/02/1996 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (342) |
| 28/02/1996 |
Entrada na CCJ |
| 13/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 8) |
| 25/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00951/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.109 |