| 15/03/1996 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 18/03/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 22/03/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 25/03/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (415) |
| 26/03/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo |
| 26/03/1996 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (639) |
| 27/03/1996 |
Entrada na CCJ |
| 25/04/1996 |
Juntado ao PL 970/95 |
| 25/04/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para procedimento de juntada (s/n) |
| 27/04/1996 |
Publicado o despacho de juntada |
| 27/04/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (345) |
| 28/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6) |
| 24/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00935/1999) |