| 29/08/1996 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 30/08/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 05/09/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 06/09/1996 |
REcebido do DOL para distribuição (1394) |
| 09/09/1996 |
DISTRIBUIÇÃO:(CCJ)Comissão de Constituição e Justiça (Artigo 31, Inciso IV, §1º, Item 5, e Artigo 33, Inciso II da VIII CRI) |
| 09/09/1996 |
Encaminhado Expediente das Comissões (2067) |
| 10/09/1996 |
Entrada na CCJ |
| 16/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração do despacho de arquivamento (s/n) |
| 28/04/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (364) |
| 29/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06) |
| 25/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00948/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.107 |