| 01/09/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia, p.3 |
| 01/09/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 09/09/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 11/09/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33, III, da IX CRI) |
| 11/09/1998 |
Entrada na CCJ |
| 28/10/1998 |
Publicado requerimento do Deputado Duarte Nogueira, solicitando designação de Relator Especial (DA, p.23) |
| 26/11/1998 |
Entrada na CE |
| 04/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 04/02/1999 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (030) |
| 05/02/1999 |
Publicados os Pareceres nºs 13 e 14, de 1999, das Comissões de Constituição e Justiça e Educação, respectivamente, ambos favoráveis (DA p. 3) |
| 04/03/1999 |
7ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 05/03/1999 |
Enviado de PC para DPL Guia s/nº |
| 10/03/1999 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (170) |
| 12/03/1999 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (***) |
| 12/03/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do Autógrafo (207) |
| 13/03/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.292 (DA p. 09) |
| 27/03/1999 |
Publicada a Lei nº 10.269, de 26/3/99 (DOE p. 2) |
| 30/03/1999 |
Publicada retificação da Lei nº 10.269, de 26/3/99 (DOE p. 1) |
| 01/10/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01396/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.115 |