| 01/09/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 4 |
| 02/09/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 09/09/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 11/09/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, I, §1º, 5 e artigo 33, II, todos da IX CRI) |
| 11/09/1998 |
Entrada na CCJ |
| 14/10/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer, para conferência e publicação (s/n) |
| 17/10/1998 |
Publicado o Parecer nº 1490/98, da CCJ, favorável ao PL com emenda (DA, p.6) |
| 01/12/1998 |
82ª Sessão Extraordinária - aprovado na forma da emenda da CCJ |
| 02/12/1998 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 04/12/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 04/12/1998 |
Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (1767) |
| 05/12/1998 |
Publicado o Parecer nº 1971/98, da CR (DA, p.6) |
| 07/12/1998 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 08/12/1998 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 09/12/1998 |
Devolvido ao DOL para confecção do autógrafo (1803) |
| 10/12/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1263) |
| 22/12/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 24.157 (DA p. 7) |
| 30/12/1998 |
Publicada a Lei nº 10.171, de 29/12/98 (DOE p. 3) |
| 28/04/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00710/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.080 |