| 22/03/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 23/03/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 29/03/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 30/03/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (449) |
| 06/04/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 06/04/1995 |
Enviado do Expediente das Comissões (513) |
| 06/04/1995 |
Entrada na CCJ |
| 28/06/1995 |
Entrada na CCCT |
| 28/02/1996 |
Entrada na CFO |
| 12/06/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (736) |
| 20/06/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1568) |
| 21/06/1996 |
Publicados os Pareceres: 1467/96, da CCJ, favorável ao PL, bem como da Emenda nº 01; 1468/96, da CCCT, favorável ao PL, na forma do substitutivo apresentado e contrário à Emenda nº 1 e 1469/96, da CFO, favorável ao PL, na forma do substitutivo apresentado pela CCCT, contrário à Emenda nº 1, com Emenda |
| 29/06/1998 |
58ª Sessão Extraordinária - aprovado conforme método (sem emenda) |
| 30/06/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (1101) |
| 30/06/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (s/nº) |
| 01/07/1998 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1116) |
| 02/07/1998 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 02/07/1998 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (1123) |
| 03/07/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 24.039 |
| 21/07/1998 |
Entrou Veto Total |
| 04/08/1998 |
Publicado Veto Total (DA p. 5) |
| 04/08/1998 |
Recebido do DOL para distribuição do Veto (886) |
| 04/08/1998 |
Distribuição (Veto Total): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 07/08/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1193) |
| 07/08/1998 |
Entrada na CCJ |
| 14/08/1998 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 14/08/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 18/08/1998 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado José Carlos Tonin |
| 18/08/1998 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1248) |
| 24/08/1998 |
Presidente solicita devolução |
| 01/09/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para conferência e publicação de parecer (s/nº) |
| 01/09/1998 |
Enviado ao DOL para inclusão na Ordem do Dia (1326) |
| 02/09/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia, nos termos do artigo 28, §6º, da Constitução Estadual (976) |
| 04/11/1998 |
155ª Sessão Ordinária - REJEITADO Projeto e mantido o VETO |
| 04/11/1998 |
Encaminhado ao DOL para publicação do despacho (1574) |
| 05/11/1998 |
Publicado o despacho de rejeição do projeto e manutenção do VETO (DA, p.6) |
| 06/11/1998 |
Encaminhado ao Serviço de Arquivo (1591) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.069 |