| 10/09/1998 |
Publicado no Diário Oficial (p. 6) |
| 11/09/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 17/09/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 23/09/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CET - Comissão de Esportes e Turismo e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 24/09/1998 |
Entrada na CCJ |
| 17/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração do despacho de arquivamento (s/n) |
| 17/03/1999 |
enviado do PC p/o STAM guia s/nº |
| 08/04/1999 |
Autor requer a juntada deste ao PL 145/99 |
| 10/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 09) |
| 15/04/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do requerimento de juntada (301) |
| 16/04/1999 |
Publicado requerimento de juntada deste ao PL 145/99( DA p. 5) |
| 19/04/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (326) |
| 22/04/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00564/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.086 |