| 15/09/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia, p.6 |
| 16/09/1998 |
Publicada a retificação do PL (DA, p.4) |
| 16/09/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 22/09/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 24/09/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33, III, da IX CRI) |
| 24/09/1998 |
Entrada na CCJ |
| 26/11/1998 |
Entrada na CTC |
| 05/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 05/03/1999 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (144) |
| 05/03/1999 |
Enviado de STAM para DOL Guia s/nº |
| 06/03/1999 |
Publicados os pareceres: 216 e 217, ambos de 1999, da CCJ e CTC, respectivamente, favoráveis ao PL (DA p. 05) |
| 09/03/1999 |
8ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 09/03/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de Autógrafo (160) |
| 16/03/1999 |
Devolvido ao DOL para correção do autógrafo (214) |
| 22/03/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do Autógrafo (229) |
| 23/03/1999 |
Publicado Autógrafo nº 24.308 (p. 15) |
| 27/03/1999 |
Publicada a Lei nº 10.272, de 26/3/99 (DOE p. 20 |
| 22/04/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00642/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.089 |