| 18/09/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia, p.5 |
| 19/09/1998 |
Publicada a retificação do PL (DA, p. 4) |
| 21/09/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 28/09/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 30/09/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, I, §1º, 5 e artigo 33, II, todos da IX CRI) |
| 30/09/1998 |
Entrada na CCJ |
| 25/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (001) |
| 27/02/1999 |
Publicado o Parecer nº 123, de 1999, da CCJ, favorável com emenda (DA p. 3) |
| 02/03/1999 |
Publicada errata do Parecer nº 123, de 1999, da CCJ (DA p. 5) |
| 04/03/1999 |
7ª Sessão Extraordinária - aprovado na forma da emenda da CCJ |
| 05/03/1999 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 11/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para conferência e publicação do Parecer de Redação (s/nº) |
| 11/03/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (179) |
| 12/03/1999 |
Publicado o parecer nº 292/99, da CR (DA p. 07) |
| 12/03/1999 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 16/03/1999 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 18/03/1999 |
Enviado ao DOL para elaboração do autógrafo (221) |
| 19/03/1999 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (s/nº) |
| 26/03/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.330 (DA p. 7) |
| 07/04/1999 |
Publicada a Lei nº 10.286, de 06/4/99 (DOE p. 1) |
| 05/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00780/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.092 |