Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 1030 /1998

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1030 / 1998
Ementa Indica ao Sr. Governador permitir uma parcela do ICMS apurada pelas empresas de calçados seja destinada à aquisição de matérias primas, máquinas e serviços, desde que adquiridos de empresas instaladas em São Paulo, a fim de minimizar as dificuldades pelas quais passa a indústria calçadista de Franca.
Data de Publicação 21/09/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores COMPRA, EMPRESA PRIVADA, EQUIPAMENTO, GOVERNADOR, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, INSTALAÇÃO, PARCELA, SERVIÇO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.08.209

Tramitação

Data Descrição
01/03/1999 Enviado de LID.DO PFL para SRPL Guia s/nº
22/04/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00228/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.08.209
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