| 26/09/1998 |
Publicado no Diário Oficial (p. 4) (Parecer nº 1431, de 1998, de Relator Especial, Deputado Jayme Gimenez, pela CFO, propondo o PDL - DA p. 3) |
| 28/09/1998 |
Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
| 29/09/1998 |
Entrada na CFC |
| 14/10/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFC |
| 15/10/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 16/10/1998 |
Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Paulo Julião |
| 04/11/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/nº) |
| 04/11/1998 |
Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Sidney Beraldo |
| 03/12/2007 |
Recebido com parecer do relator Sidney Beraldo , pela Comissão de Fiscalização e Controle |
| 05/12/2007 |
Publicado Parecer nº 3188/07, de RE pela CFC, Deputado Sidney Beraldo-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.24) |
| 05/12/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 06/12/2007 |
159ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
| 06/12/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 08/04/2009 |
41a. Sessão Ordinária - Aprovado. |
| 24/04/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 833, de 23 de abril de 2009. (DA p.12) |
| 04/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0048586/09, Ofício SGP nº 2297/09. |
| 14/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.185 |
| 05/01/2010 |
Recebido ofício nº 4126/09, do Ministério Público, solicitando documentação contida neste projeto. |
| 08/04/2010 |
Protocolado ofício SGP nº 2016/10, junto ao Ministério Público, encaminhando a documentação solicitada. |