| 26/09/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia, p.4 |
| 29/09/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/10/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/10/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas (artigo 33, III, da IX CRI) |
| 08/10/1998 |
Entrada na CCJ |
| 12/11/1998 |
Entrada na CSOP |
| 05/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (001) |
| 11/02/1999 |
Publicados os pareceres: 59/99, da CCJ; e 60/99, da CSOP, ambos favoráveis ao PL (DA, p.4) |
| 04/03/1999 |
7ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 05/03/1999 |
Enviado de PC para DPL Guia s/nº |
| 10/03/1999 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria para assinatura do autógrafo (170) |
| 12/03/1999 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (***) |
| 12/03/1999 |
Enviado ao DOl para publicação do Autógrafo (207) |
| 13/03/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.294 (DA p. 09) |
| 27/03/1999 |
Publicada a Lei nº 10.274, de 26/3/99 (DOE p. 3) |
| 22/04/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00642/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.089 |